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19
abril, 2017

OAB/RN discute violação de prerrogativas com advogados criminalistas

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Paulo Coutinho, se reuniu, na tarde desta quarta-feira (19), na sede da Seccional Potiguar, com uma comissão representativa da advocacia criminalista do estado. Na ocasião foram discutidas as dificuldades enfrentadas pelos criminalistas e também a adoção de medidas para garantir a inviolabilidade das prerrogativas advocatícias.

Os advogados tiveram a oportunidade de compartilhar experiências e relatar os obstáculos encarados no exercício da profissão. Entre os maiores problemas apontados estiveram a dificuldade de acesso aos clientes nas penitenciárias potiguares, principalmente e no presídio Rogério Coutinho Madruga. Outros entraves relatados foram a necessidade de apresentar procuração para ter comunicação com custodiados, a restrição a quantidade de presos que um advogado pode atender e ainda a falta de estrutura das unidades prisionais do Rio Grande do Norte.

Em seguida, após a exposição feita pelos advogados, o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, detalhou as ações que Seccional está desenvolvendo para combater a violação das prerrogativas.“Diante da falta de estrutura dos presídios e do número de agentes penitenciários ser insuficiente para garantir a segurança dos advogados propomos ajuizar uma ação judicial. Nesta ação a advocacia, apresentará uma medida conciliatória, de forma temporária, para estipular uma agenda de horários e assim garantir o acesso dos advogados aos clientes", explicou.

Os representantes da advocacia criminalistas foram favoráveis à proposta e concordaram com o andamento da ação judicial. O advogado João Antonio Cavalcanti ressaltou a importância da iniciativa. "Considero que a reunião foi muito produtiva, pois só assim unidos podemos fortalecer a advocacia. A OAB/RN dá uma demonstração decisiva para que nossas prerrogativas sejam respeitadas", declarou.

Na reunião também foi debatido o acompanhamento, pela OAB/RN, das atividades realizadas na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.  Além disso, resultado da vistoria feita na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, na última segunda-feira (17). O intuito foi acompanhar o andamento das reformas dos cincos pavilhões da unidade prisional. E para finalizar, os advogados debateram sobre uma outra ação, que será impetrada para garantir a assistência à saúde dos apenados.

Estiveram presentes também: o presidente da Comissão de Advogados Criminalistas, Gabriel Bulhões, presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Deywsson Gurgel e a procuradora de Prerrogativas da OAB/RN, Anne Daniele Medeiros.

Por: Dannyelle Nunes

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