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TIPO 

TAXA

VALOR

Inscrições

Averbação de nome com expedição de cartão

R$ 90,00

Averbação de nome com expedição de cartão e 2ª via carteira

R$ 130,00

Averbação de impedimento com expedição de cartão

R$ 90,00

Averbação de impedimento com expedição de cartão e 2ª via carteira

R$ 130,00

Cancelamento de inscrição

R$ 40,00

Cancelamento do impedimento com expedição de cartão

R$ 90,00

Cancelamento do licenciamento

R$ 40,00

Cancelamento do licenciamento com expedição de cartão

R$ 90,00

Cancelamento do licenciamento com expedição de cartão e carteira

R$ 130,00

Cópia autenticada do processo de inscrição

R$ 100,00

Emissão / 2ª via de cartão

R$ 50,00

Emissão / 2ª via de carteira

R$ 70,00

Inscrição de Advogado com expedição de cartão e carteira

R$ 160,00

Inscrição de Advogado (Suplementar) com expedição de cartão

R$ 160,00

Inscrição de Estagiário com expedição de cartão

R$ 80,00

Licenciamento de inscrição

R$ 40,00

Prorrogação de inscrição de Estagiário com expedição de cartão

R$ 80,00

Sociedades

Certidão

R$ 60,00

Registro de contrato social

R$ 300,00

Registro de alteração de contrato social

R$ 100,00

Registro de retirada unilateral de sócio

R$ 100,00

Registro de averbação de contrato de associação

R$ 100,00

Registro de aditivo ao contrato de associação

R$ 100,00

Registro de rescisão de contrato de associação 

R$ 100,00

Registro de associação entre sociedades de advogados

R$ 100,00

Registro de abertura de filial (sede social em outra Seccional)

R$ 100,00

Registro de distrato social

R$ 100,00

Processamento de requerimentos de sociedade

R$ 150,00

Registro de livros contábeis de sociedade de advogados

R$ 50,00

Outros serviços

Certidão narratória

R$ 50,00

Certidão de inteiro teor

R$ 20,00

Preparo de recurso e porte de remessa e retorno

R$ 80,00

Desarquivamento de processo

R$ 20,00

Inscrição de candidato para lista sêxtupla 

R$ 500,00

Fotocópia / impressão de documento

R$ 0,20

Fotocópia autenticada / impressão de documento com autenticação

R$ 1,50

Pedido de Reabilitação

R$ 200,00

Consulta formulada à OAB/RN

R$ 80,00

Remessa de credenciais e/ou documentos a pedido do inscrito para outras Seccionais – sedex:

 R$ 60,00

Aluguel de auditório (manhã ou tarde, em dia útil)

R$ 600,00

Aluguel de auditório (manhã e tarde, em dia útil)

R$ 900,00

Aluguel de auditório (noite e final de semana, por turno)

R$ 900,00

Token criptográfico USB

R$ 40,00

Leitora de cartão

R$ 90,00

Veja a íntegra da Resolução nº 08

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